JM News Portal - шаблон joomla Продвижение

O desembargador do Tribnal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Joaquim Dias de Santana, publicou no dia 05 de maio, despacho autorizando a delegada Camilla Rodrigues de Miranda a investigar e dar prosseguimento ao inquérito policial contra o prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, o professor Ribinha.

QUER RECEBER NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO? ENTÃO CLIQUE AQUI E CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

A delegada Camila Rodrigues de Miranda, do 2º distrito policial de Campo Maior, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, solicitando autorização para instaurar inquérito policial Ribinha. por ele ter contratado empresa sem licitação em 2013, quando era secretário de educação na gestão de Paulo Martins. O pedido da delegada aconteceu por que ele assumiu em janeiro a prefeitura de Campo Maior, dessa forma, ele passou a ter foro privilegiado e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Após o pedido da delegada, o desembargador determinou que o procurador geral de justiça, Cleando Moura, fosse notificado e desse seu parecer se manifestando sobre o caso. O procurador disse ser favorável pelo prosseguimento do inquérito.

"Essa Procuradoria Geral de justiça entende ser necessário que se dê o devido prosseguimento ao inquérito policial a fim de que seja apurado os fatos descritos, tendo em vista que potencialmente se tratem fatos delituosos. Dessa forma, afim de que se obtenha elementos de informação suficientes para deflagração de eventual ação penal ou arquivamento, é imperioso a investigação do supracitado gestor municipal. Diante do exposto, este órgão ministerial se manifesta pela autorização e prosseguimento do presente inquérito policial", destacou Cleando Moura em seu parecer.

Joaquim Santana então autorizou a investigação, entendendo que mesmo o prefeito Ribinha tendo foro privilegiado, ele pode ser investigado pela delegada. "A instauração de inquérito policial para apuração de eventual ilícito não configura violação À prerrogativa de foro privilegiado da qual goza o atual prefeito, por este benefício ser atinente ao processo de julgamento, não trazendo relação com o procedimento investigativo, que busca encontrar elementos que possa, conferir lastro probatório da verdade processual penal", afirmou Joaquim Santana em sua decisão.

O prefeito será investigado por possível crime no artigo 89 da lei nº 8.666/93, que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com pena prevista de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa. A licitação foi realizada em abril de 2013 para a aquisição de peças e assessórios para veículos da secretaria municipal de educação, onde foi contratada a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 MIL, pelo período de 90 dias.

 

 

Fonte: GP1