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O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhou à Diretoria de Fiscalização e Administração Municipal (DFAM), denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior). São alvos da denúncia o diretor do SAAE, João Francisco Lima Neto, e o presidente da comissão de licitação do órgão, Antônio de Pádua Cardoso Júnior.

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A denúncia questiona trâmites no certame destinado à contratação de serviços de manutenção em sistemas simplificados de abastecimento de água na zona Rural de Campo Maior. Em trecho destacado da denúncia, a licitante que acionou o TCE diz que as três empresas que acabaram contratadas, por meio de dispensa de licitação, são as mesmas que já vinham prestando serviços para o SAAE, e que no dia da sessão de abertura do certame, sequer compareceram, mesmo tendo sido convidadas.

Na oportunidade, a comissão de licitação acabou declarando como fracassado o certame, por não atingir o mínimo de empresas exigido por lei. E justo no dia seguinte à sessão de abertura, os contratos com as referidas empresas foram assinados, com valor global de R$ 66 mil, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios. A empresa licitante questiona ainda a moralidade e impessoalidade do certame, já que o resultado não fora comunicado às empresas presentes na sessão de abertura.

No pedido ao TCE, a empresa quer a determinação do afastamento do responsável pela licitação e o cancelamento dos contratos, com a consequente repetição do processo licitatório.

 

FONTE: 180